TJSP - 4000387-06.2025.8.26.0281
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000387-06.2025.8.26.0281/SP AUTOR: LMC DESENTUPIDORA & DEDETIZADORA LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB SP346931) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No prazo de 10 dias, e sob pena de indeferimento da inicial, providencie o autor a emenda à inicial para: (i) Tendo em vista que a procuração é cópia extraída de outro processo deverá providenciar a regularização juntando nova procuração; (ii) juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao último exercício fiscal, visto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica, e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente; Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa (ou Empresa de Pequeno Porte) da autora, condição sine qua non de legitimidade para figurar no pólo ativo de demanda proposta em Vara do Juizado Especial Cível.
Intime-se. -
28/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:17
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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