TJSP - 0004385-94.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:49
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004385-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006036-75.2024.8.26.0624; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Sérgio Henrique Comotti; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:25
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:16
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:41
Distribuído por sorteio
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17/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:35
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:42
Despacho
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05/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:01
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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