08/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500779-82.2022.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: A.

F.

R. - Apdo/Apte: M.

P. do E. de S.

P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que concerne ao Tema 1121 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Suzy Ribeiro Lessa (OAB: 329856/SP) - Cristiane Trindade Silva (OAB: 442313/SP) - Liberdade
29/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 17:47

Recurso Especial
29/08/2025 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1121
29/08/2025 17:47

RESP - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:27

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:01

Acórdão registrado
25/06/2025 11:23

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:00

Provimento em Parte
24/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:27

Inclusão em Pauta
22/05/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 17:02

Despacho À Mesa
19/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2024 09:43

Despacho
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio
14/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:33

Documento Finalizado
07/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:19

Prazo
31/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:30

Vista
29/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/07/2024 17:54

Despacho
29/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 15:38

Documento Finalizado
26/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/07/2024 18:02

Despacho
23/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
18/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/07/2024 14:30

Processo Cadastrado
17/07/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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