01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1137165-29.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metal Light Industria e Comercio de Moveis de Aco Ltda - Apelado: Speciallista Comunicacoes Multimidia Ltda - Órgão Julgador 36ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1137165-29.2024.8.26.0100 Relator ARANTES THEODORO Durante todo o processo a apelante não pleiteou a gratuidade, o que fazia presumir que em verdade detinha condições de arcar com as despesas do processo.

Ora, conquanto benefício daquela ordem possa ser requerido a qualquer tempo (artigo 99 do CPC e Lei 1.060/50), em casos tais para em grau de recurso obtê-lo o litigante há de demonstrar ter se alterado a sua situação econômica, isto é, mostrar que já não persiste aquela presunção.

Tal comprovação, ademais, é sempre necessária quando se cuida de pessoa jurídica, já que a tais entes não basta declaração de hipossuficiência, de modo que não se aplica o benefício da parte final do art. 99, §2º, do CPC.

Ora, a recorrente aqui se limitou a juntar certidão das ações que lhe são movidas, sem maiores esclarecimentos sobre as demandas, bem como balanço patrimonial contábil relativo ao ano de 2020.

Contudo, tais peças não retratam agravamento de sua situação financeira, eis que mostram quadro presente já quando do ingresso em juízo, à vista do qual ela não viu motivo para postular gratuidade.

Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade e assinalo o prazo de cinco dias para a recorrente recolher o preparo ou apresentar prova cabal do agravamento de sua situação, pena de se reconhecer deserção.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Arantes Theodoro Relator - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Alexander Rodrigues Mariano de Almeida (OAB: 78179/MG) - Edson Oliveira Linhares (OAB: 76264/MG) - José Gilson Farias Pereira (OAB: 183406/SP) - 5º andar
20/05/2025 15:10

Petição Juntada
08/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:13

Apelação/Razões Juntada
07/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:07

Pedido de Extinção Juntada
04/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 10:24

Conclusos para Sentença
22/01/2025 12:34

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
28/11/2024 13:01

Réplica Juntada
22/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2024 08:04

AR Positivo Juntado
15/10/2024 20:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:30

Embargos Monitórios Juntados
01/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 08:25

Certidão Juntada
30/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:47

Carta de Citação Expedida
27/09/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 19:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:05

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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