31/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004377-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032713-11.2024.8.26.0506; Recurso; Requerente: Fabio Netto; Advogada: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB: 425751/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
17/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:34

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:41

Despacho
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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