02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021540-68.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sergio Luiz de Oliveira -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/08/2025 02:31

Suspensão do Prazo
27/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
30/03/2025 00:45

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:55

Suspensão do Prazo
26/11/2024 16:33

Autos no Prazo
04/03/2024 12:20

Autos no Prazo
04/03/2024 12:09

Autos no Prazo
21/11/2023 00:37

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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