TJSP - 0038719-52.2017.8.26.0100
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:07
Processo Suspenso por 6 meses
-
04/09/2025 09:56
Autos no Prazo
-
04/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:50
Evoluída a classe de 111 para 14991
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038719-52.2017.8.26.0100 (processo principal 0143725-97.2007.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Futurit Indústria de Artefatos de Plásticos Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad -
Vistos.
Primeiramente, à z .serventia para que proceda à retificação da classe processual deste feito para Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP), tendo em vista que o crédito em discussão é de titularidade da Fazenda Nacional.
No mais, considerando que a resolução deste incidente depende de providência a ser tomada no julgamento da exceção de pré-executividade, pois a análise da prescrição ali pendente é questão prejudicial à própria aferição da exigibilidade do crédito que se busca habilitar neste juízo, mantenho suspenso o presente feito por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com a decisão de fls. 498, devendo as partes comunicarem, ao final do referido prazo e independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: LUCAS BACCARO POFFO (OAB 23893/MS), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP) -
03/09/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
26/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
-
12/05/2025 12:58
Processo Suspenso por 6 meses
-
12/05/2025 12:52
Autos no Prazo
-
10/05/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
05/05/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:59
DEPRE - Decisão Proferida
-
11/03/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2025 00:49
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 04:45
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 06:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 02:56
Suspensão do Prazo
-
07/04/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 10:45
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 06:18
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:58
Decisão
-
16/03/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 03:39
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 06:54
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2020 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 15:20
Decisão
-
09/03/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 21:29
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 21:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2019 17:17
Expedição de Carta.
-
23/09/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 15:38
Decisão
-
20/08/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 17:37
Decisão
-
06/02/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
27/01/2019 05:56
Suspensão do Prazo
-
27/12/2018 21:11
Suspensão do Prazo
-
10/12/2018 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2018 00:07
Suspensão do Prazo
-
05/04/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2018 18:54
Decisão
-
01/02/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 11:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2007
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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