TJSP - 4000040-64.2025.8.26.0283
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2025 11:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/08/2025 10:25
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2025 08:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000040-64.2025.8.26.0283/SP AUTOR: MARCOS ANTONIO FREITASADVOGADO(A): DANIELA RAMIRES FREITAS (OAB SP185878) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 09/12/2025 11:00:00.
Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a a apresentar contestação em quinze dias, contados da data da audiência, sob pena de não o fazendo ser considerada revel e, por conseguinte, os fatos articulados na inicial poderão ser reputados verdadeiros.
Expeça-se carta de intimação à parte requerente. A audiência virtual será realizada por meio do Microsoft Teams.
As partes e advogados poderão solicitar o encaminhamento do link de acesso através do e-mail [email protected].
Aconselha-se a indicação do número do telefone celular, pois será útil em caso de problemas técnicos que podem ocorrer durante o procedimento virtual.
Ao iniciar a audiência os participantes deverão apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação com foto.
No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), os advogados e partes devem copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Caso optem pelo acesso via smartphone, deverão baixar o aplicativo MicrosoftTeams, pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).
Os recursos tecnológicos e informáticos devem ser utilizados pelo sistema de justiça para a concretização da eficiência processual.
Não por outro motivo, foi editada recentemente Lei Federal nº 14.195/2021, que alterou o art. 246 do Código Civil para instituir que a citação deverá ser feita por meio eletrônico, preferencialmente.
Aliás, o Conselho Nacional de Justiça já permite a utilização do aplicativo whatsapp para intimações nos juizados especiais, o Colendo Superior Tribunal de Justiça valida a citação em ação penal por meio do mesmo aplicativo, desde que tomadas as cautelas necessárias para a verificação da credibilidade do ato, e o E.
TJ-SP regulamentou a possibilidade de intimações pelo aplicativo no âmbito da Lei 11.340/06. Nesse contexto, determino que as citações e intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio digital.
As pessoas jurídicas que aderiram ao projeto de citação/intimação eletrônica, por meio do portal, listadas na página da web: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1657910828392, devem ser citadas nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.580/2021.
ATENÇÃO PARA O CORRETO PETICIONAMENTO NO EPROC: No sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.
Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.
Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.
Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.
Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.
Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex. contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever ser nomeado como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, etc).
Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas.
A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.
Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.
Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int. -
25/08/2025 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:05
Despacho
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20/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
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15/08/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (IPNCEJ01 para IPNJCC01)
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15/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
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15/08/2025 16:15
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 09/12/2025 11:00
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06/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2025 16:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IPNJCC01 para IPNCEJ01)
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04/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:09
Despacho
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01/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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31/07/2025 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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