09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005602-67.2024.8.26.0248 (processo principal 1007714-89.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lucas Garcia Porfirio - - Vinicius de Oliveira Freire - R.N.

Montagem Industrial Ltda -

Vistos.

Haja vista o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio integral do débito remanescente da execução pelo executado (p. 140), reputo satisfeita a obrigação pelo pagamento total do débito e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Transfira-se os valores bloqueados para conta judicial e após expeça-se, de imediato, o MLE em favor do exequente, conforme formulário de p. 137/139.

Sem condenação em custas remanescentes.

Custas iniciais recolhidas pelo exequente à p. 15, nos termos do artigo 4º, IV da Lei 11608/2003.

Após a expedição do MLE, estando em termos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

P.I.C. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 179251/MG), JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB 195749/MG), LUCAS GARCIA PORFIRIO (OAB 158319/MG), VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 179251/MG)
08/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005602-67.2024.8.26.0248 (processo principal 1007714-89.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lucas Garcia Porfirio - - Vinicius de Oliveira Freire - R.N.

Montagem Industrial Ltda - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou integralmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD.

A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada.

Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade.

Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a).

Após, convertida a indisponibilidade em penhora e havendo o levantamento integral da quantia, manifeste-se o exequente quanto a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 179251/MG), JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB 195749/MG), VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 179251/MG), LUCAS GARCIA PORFIRIO (OAB 158319/MG)
20/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:23

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
07/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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