08/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000553-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Clélia Regina Lopes - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS.

APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÁLCULO PELA EXECUTADA.

IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1.

AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PODEM SER EXTRAÍDAS DOS HOLERITES DE PAGAMENTO, OS QUAIS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM SISTEMA INFORMATIZADO. 2.

O OFERECIMENTO DO CÁLCULO DA DIVIDA RECLAMADA É ÔNUS QUE CABE A PARTE EXEQUENTE, PELO QUE SE MOSTRA IMPRÓPRIO TRANSFERIR AQUELA RESPONSABILIDADE PARA PARTE EXECUTADA, NOTADAMENTE QUANDO PARTE CREDORA É PATROCINADA POR ADVOGADO, QUE APRESENTOU O CÁLCULO DA DÍVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. 3.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADPF 219 NÃO APLICÁVEL NA ESPÉCIE.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
25/08/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:57

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 15:49

Expedição de ofício.
02/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:59

Despacho
30/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 08:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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