27/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000139-48.2024.8.26.0242 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Iracema Saldanha Junqueira -

Ante ao exposto, REJEITO a pretensão deduzida nos embargos à execução.

Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte adversa que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADVIRTO que serão considerados manifestamente protelatórios eventuais embargos de declaração manejados para rediscutir matéria de mérito, fora das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, a ensejar a aplicação de multa processual, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.

Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 384063/SP), RAFAELA WITTMANN FREITAS (OAB 469108/SP)
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:09

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:25

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
17/03/2024 20:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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