TJSP - 1001274-91.2025.8.26.0620

Processo 1001274-91.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Caroline Aparecida do Prado - - Rodrigo Fernando dos Santos Firmino -

Vistos.

Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pena pecuniária ajuizada por Caroline Aparecida do Prado e Rodrigo Fernando dos Santos Silvino, com fundamento nos artigos 1.277 e 1.283 do Código Civil, em face de Sueli Massarute de Oliveira e José Carlos de Oliveira.

Alegam os autores que são proprietários de imóvel rural situado no Bairro do Barreiro, nesta comarca, onde pretendem realizar obras de ampliação, incluindo a construção de novos cômodos e muro divisório.

Contudo, encontram-se impedidos de realizar tais obras em razão da presença de galhos de árvores pertencentes à propriedade dos réus, que invadem o terreno dos autores, causando acúmulo de detritos e dificultando a construção.

Relatam ainda que houve desentendimento anterior entre as partes, inclusive com instauração de procedimento criminal, o que inviabiliza a realização das podas por iniciativa própria, razão pela qual buscam amparo judicial para evitar novos conflitos.

Requerem, ao final, que os réus sejam condenados a realizar as podas dos galhos invasores a cada 30 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Documentos comprobatórios foram juntados, incluindo fotografias, contrato de compra e venda e cópia do procedimento criminal. É o breve relatório.

Decido. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal de15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. 3.

Ficam os requeridos desde já advertido que a ausência de contestação poderá implicarpresunção de veracidade dos fatos alegadosna inicial, conforme artigo 344 do CPC. 4.

Defiro a produção de provas documentais e fotográficas já acostadas aos autos.

Quanto à eventual necessidade de vistoria, será apreciada oportunamente, após manifestação das partes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP), RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)