TJSP - 0010919-63.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010919-63.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Benedita Aparecida Rosa - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
COBRANÇA POR ESTIMATIVA INDEVIDA.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA.
PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA PELA PRÓPRIA RECORRENTE.
COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR EXORBITANTE EM SERVIÇO ESSENCIAL.
AMEAÇA DE SUSPENSÃO E NEGATIVAÇÃO.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
RECURSO INOMINADO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:07
Prazo
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28/08/2025 15:07
Prazo
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28/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:48
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 08:01
Conclusos para despacho
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08/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:28
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 11:28
Processo Cadastrado
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05/08/2025 09:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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