TJSP - 0021051-45.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/09/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021051-45.2025.8.26.0114 (processo principal 1004236-87.2024.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Pedro Nepomuceno e Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
O enunciado 41, aprovado pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: O prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Comunicado 116/2010).
Assim sendo, considerando o depósito espontâneo feito pela executada (fls. 7), certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução.
Decorrido o prazo para Embargos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC).
Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência.
O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). - ADV: ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO (OAB 143623MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO (OAB 143623MG) -
01/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
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01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 12:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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