29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001096-64.2024.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macaubal - Recorrente: Maria Pereira da Silva Faria - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DEMORA DE DOIS DIAS PARA O RELIGAMENTO DA ENERGIA - RESTRIÇÃO A SERVIÇO BÁSICO, CONSIDERANDO-SE A PRESENÇA DE PESSOA IDOSA E CADEIRANTE NO LOCAL - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - IN RE IPSA - VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleiton Lucas da Silva (OAB: 351824/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Prazo
28/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:34

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio
12/08/2025 09:14

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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