03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501019-84.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Jorge Luiz Ferreira dos Santos - Ante o exposto, seja pelaincapacidade postulatória do subscritor da inicial, seja pelamanifesta nulidade das Certidões de Dívida Ativaque a instruem, com fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

DETERMINO a liberação de penhoras e bloqueios existentes nestes autos.

Após o transito, ao assessor.

DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade e crime de exercício ilegal.

DETERMINO à z.

Serventia que atente às demais execuções fiscais do Município de Bom Jesus dos Perdões, certificando eventual atuação do Dr.

Alan de Lima, remetendo-se para conclusão.

PI - ADV: EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO (OAB 481394/SP), ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
02/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
13/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:40

Juntada de Ofício
01/11/2024 18:52

Juntada de Ofício
22/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 17:28

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:39

Julgada Procedente a Ação
04/10/2023 13:42

Conclusos para julgamento
17/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:13

Juntada de Ofício
01/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:29

Suspensão do Prazo
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/11/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:48

Expedição de Carta precatória.
20/09/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 17:12

Expedição de Carta.
23/06/2022 17:12

Expedição de Carta.
23/06/2022 17:11

Expedição de Carta.
23/06/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 10:59

Expedição de Carta.
26/01/2022 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2022 18:44

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:56

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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