TJSP - 1092484-81.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092484-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Jorge Luiz Teixeira - Defiro a gratuidade processual.
Anote-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.
Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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