TJSP - 1500580-45.2024.8.26.0444
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pilar do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500580-45.2024.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - DOUGLAS DE GOES CARVALHO - - GABRIEL SOARES DE CASTRO - - TATIANE REGINA DA SILVA VENANCIO -
Vistos. 1.
Trata-se de ação penal que condenou DOUGLAS DE GOES CARVALHO, GABRIEL SOARES DE CASTRO e TATIANE REGINA DA SILVA VENÂNCIO, à pena de 5 meses e 7 dias de detenção em regime inicialmente aberto, pela prática do delito previsto nos previsto no art. 129, caput, do Código Penal.
Sobreveio o trânsito em julgado. 3.
Sendo assim, expeça-se mandado com o fim de intimae os réus para que compareçam em cartórios, no prazo de dez (10) dias, para que sejam advertidos das condições impostas ao cumprimento da pena em regime aberto, que ora fixo: a) permanecer em sua residência no período noturno, desde às 22 horas até às 6 horas do dia seguinte; b) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 8 (oito) dias sem autorização judicial; c) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades. 5.
Devidamente cumprido o expediente e assinado o Termo de Advertência, expeçam-se guias de recolhimento definitiva, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022. 6.
Expeçam-se certidões de honorários aos DD.
Defensores nomeados nos autos.. 7.
Após, arquivem-se os autos (Cód.61619).
Cumpra-se e Intime-se.
Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA SANTOS PIEDADE GONÇALVES (OAB 254495/SP), CAETANO SCADUTO FILHO (OAB 108522/SP), ADRIANA MÁRCIA PEREIRA ALMEIDA (OAB 163692/SP) -
03/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 15:37
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
01/09/2025 15:34
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/09/2025 15:32
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/09/2025 15:30
Trânsito em Julgado ao Réu
-
14/08/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:16
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
19/05/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/02/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 21:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/02/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/02/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:31
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 00:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:42
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 14:41
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/12/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/12/2024 10:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
06/12/2024 16:06
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
05/12/2024 17:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 15:07
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 15:07
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:37
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/10/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:54
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/09/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:59
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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