08/09/2025 15:42

Prazo
05/09/2025 13:58

Unificação Pai
05/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103532-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Colégio Porto Rico Ltda. - Embargda: Renata Cristina Ferreira Martins - Embargdo: Igor Ribeiro Gomes - Magistrado(a) Afonso Bráz - Acolheram os Embargos de Declaração, para anular a decisão monocrática e, no mérito, deram provimento ao agravo de instrumento, por v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO QUANTO AO FATO SUPERVENIENTE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE FUNDAMENTOU A NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

PREJUÍZO VERIFICADO.

EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR A DECISÃO MONOCRÁTICA.

ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO.

AÇÃO MONITÓRIA.

INCLUSÃO DE GENITOR DE ALUNO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

POSSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PAIS MESMO QUANDO APENAS UM DELES FIGURE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Lima dos Santos (OAB: 436242/SP) - Elizabete Lima dos Santos (OAB: 439770/SP) - 3º Andar
03/09/2025 13:00

Julgado virtualmente
26/06/2025 14:42

Expedição de Aviso de Recebimento
05/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:52

Despacho
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:29

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 15:46

Informação
25/04/2025 15:46

Expedição de Informações.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:31

Prazo
16/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:08

Decisão Monocrática registrada
14/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 15:48

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio
08/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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