09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500735-51.2020.8.26.0650 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lucia de Carvalho Crissiuma -

Vistos.

Fls. 164/169: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a sentença de fls. 159/160.

Preliminarmente, recebo os embargos de declaração, por reconhecer sua tempestividade.

No mérito, contudo, não merecem provimento, já que não se verificam, in casu, quaisquer das hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, o entendimento deste juízo acerca das questões submetidas à análise restou bem claro, impossibilitando novo exame sobre a matéria objeto da presente demanda.

Ressalto que, na verdade, a parte embargante busca, pela via inadequada, apenas a modificação da decisão proferida, que expressamente se manifestou sobre os pontos elencados nos embargos.

Logo, rejeito os embargos de declaração opostos, permanecendo a decisão embargada tal como foi lançada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão ou a interposição de eventuais recursos voluntários no prazo legal para, na sequência, proceder-se ao cumprimento da sentença ou arquivamento definitivo dos autos, conforme o caso.

Intime-se.

Valinhos, 05 de setembro de 2025. - ADV: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
23/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 02:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/09/2021 18:27

Conclusos para decisão
10/09/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 05:04

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:51

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
28/07/2021 17:41

Conclusos para decisão
24/07/2021 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:59

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:25

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2021 23:12

Suspensão do Prazo
14/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
31/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 16:24

Expedição de Carta.
10/02/2021 01:30

Suspensão do Prazo
20/12/2020 22:55

Suspensão do Prazo
16/12/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 09:40

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:02

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2020 23:36

Expedição de Carta.
03/11/2020 23:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2020 10:57

Conclusos para decisão
29/06/2020 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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