TJSP - 0098224-61.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 10:08
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0098224-61.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Ivan Maciel Viana - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabíola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Érica Fontana (OAB: 166985/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 15:03
Acórdão registrado
-
30/08/2025 13:29
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 17:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
27/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 13:33
Prazo
-
09/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:45
Vista
-
16/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
26/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/03/2025 21:38
Despacho
-
20/03/2025 01:53
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:27
Prazo
-
20/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/02/2025 21:53
Despacho
-
17/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 15:49
Prazo
-
29/01/2025 10:31
Ato ordinatório
-
26/09/2024 07:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/08/2023 11:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
03/02/2023 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/07/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 17:30
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
04/07/2022 17:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/07/2022 17:24
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
23/06/2022 15:25
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/06/2022 14:36
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2022 00:00
Publicado em
-
05/05/2022 14:53
Vista
-
05/05/2022 14:47
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/04/2022 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 13:41
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/04/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/03/2022 14:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2014 13:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
21/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
21/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
21/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
19/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
26/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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11/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/12/2009 00:00
Publicado em
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
07/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
29/10/2009 15:08
Remessa
-
21/10/2009 13:11
Publicado ato_publicado em 21/10/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2009
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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