TJSP - 0058564-60.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058564-60.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Raquel Fernandes Schiavinato e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Ricardo de Souza Batista Gomes (OAB: 232687/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 13:29
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 12:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
23/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 18:06
Despacho
-
09/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 12:07
Prazo
-
12/05/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2025 09:15
Despacho
-
06/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 13:24
Prazo
-
02/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/03/2025 12:50
Despacho
-
27/03/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 15:56
Prazo
-
28/02/2025 10:40
Ato ordinatório
-
21/02/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2024 01:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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25/10/2024 10:10
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
04/10/2024 13:25
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/09/2024 12:46
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2024 12:46
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 11:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/08/2018 18:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 17:04
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/08/2018 17:04
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
09/08/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 15:33
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
09/08/2018 15:33
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 16:32
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/08/2018 16:32
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/08/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 10:58
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/08/2018 10:58
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2011 16:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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24/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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19/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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09/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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03/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/11/2009 00:00
Publicado em
-
19/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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19/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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10/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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21/10/2009 09:42
Remessa
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09/10/2009 15:48
Publicado ato_publicado em 09/10/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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