TJSP - 1001663-90.2025.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:01
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001663-90.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Joseane Aparecida Messias dos Santos -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) -
29/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000812-47.2025.8.26.0590
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...
Juliana Maria de Paulo
Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 19:26
Processo nº 0051484-11.2024.8.26.0100
Marketing e Venda Integrados LTDA.
Go Place Comercio de Eletronicos LTDA.
Advogado: Rodrigo Mauricio Klein
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 11:22
Processo nº 0008450-34.2023.8.26.0451
Banco Bradesco S/A
Mauricio Roberto Polizel
Advogado: Claudemir Colucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2022 08:46
Processo nº 1007936-23.2025.8.26.0248
Nrx Servicos de Cobranca LTDA.
Secretario Municipal de Financas de Inda...
Advogado: Fabio Ribeiro Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 20:46
Processo nº 9143533-49.2009.8.26.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Leandro Antonio D Todaro
Advogado: Maria Eugenia Galliazzi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2009 11:01