TJSP - 0058264-98.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058264-98.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: José Edson de Pádua (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Leidcler da Silva Oliveira Custódio (OAB: 140133/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 13:29
Julgado virtualmente
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27/08/2025 12:42
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:06
Prazo
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16/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 13:39
Ato ordinatório
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13/09/2024 17:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/03/2024 09:40
Conclusos para decisão
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06/03/2024 09:39
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/03/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
05/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:59
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
05/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/07/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:10
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
03/07/2023 15:10
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/07/2023 14:21
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/07/2023 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
27/06/2023 14:14
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/05/2023 00:00
Publicado em
-
19/05/2023 12:34
Vista
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18/05/2023 18:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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17/05/2023 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/05/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 11:49
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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17/05/2023 11:49
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
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19/08/2014 12:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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19/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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19/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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18/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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19/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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09/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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03/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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23/11/2009 00:00
Publicado em
-
19/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
19/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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19/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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06/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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20/10/2009 11:59
Remessa
-
08/10/2009 15:24
Publicado ato_publicado em 08/10/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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