17/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501039-36.2022.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODRIGO LUIS SILVA PACCA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 306, para que surta seus devidos fins jurídicos.

Intime-se a defesa a apresentar suas razões de apelação, dentro do prazo legal.

Na sequência, abra-se vista ao Parquet para apresentar as suas contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal.

Após, regularizados, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal e Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.

Servirá a presente como MANDADO.

Int. - ADV: KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501039-36.2022.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODRIGO LUIS SILVA PACCA -

Vistos.

Defiro o pedido de habilitação do Dr.

Kaue Moreira e Dr.

Mardson Costa, às fls. 280/283, para que surta seus devidos fins jurídicos.

No mais, intimem-se os defensores de todo o processado, inclusive da sentença de fls. 266/272.

Servirá o presente como MANDADO.

Intime-se. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP)
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:39

Recebido o recurso
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/06/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 23:11

Suspensão do Prazo
29/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
15/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:08

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:26

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
09/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/01/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:35

Juntada de Ofício
09/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 09:25

Juntada de Mandado
19/12/2022 10:03

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 12:10

Expedição de Ofício.
10/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 14:39

Expedição de Mandado.
25/10/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:34

Recebida a denúncia
03/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
01/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
07/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000922-12.2022.8.26.0177

Luiz Carlos Dupinski

Mauro Cassio Soares

Advogado: Fabia Ramos Pesqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0003031-04.2025.8.26.0438

Francini Barrionuevo Vieira Martignago

Nubank S/A

Advogado: Marcio Jose dos Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001671-20.2025.8.26.0281

Nelson de Oliveira

Sauipe S/A

Advogado: Marcio Cleiton Murolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1000104-92.2025.8.26.0294

Celia Maria Guimaraes

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Lucas Armestrong Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1006922-68.2024.8.26.0529

Associacao Residencial Gran Royalle Pous...

Diego Cardoso Boracini

Advogado: Fabio de Souza de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:53

Exibir Processo