04/09/2025 09:59

Prazo
04/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063018-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lava Rápido Ri e Si Ltda ME - Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE A AÇÃO DE DESPEJO E DUAS AÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (DO LOCATÁRIO E DO FIADOR).

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO E ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DO DEVEDOR LOCATÁRIO.

INCONFORMISMO DO RÉU (LOCATÁRIO).

LITISPENDÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO DE DESPEJO QUE VISA À RESCISÃO DO CONTRATO E À RETOMADA DO IMÓVEL, SEM CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE OBJETIVA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO LOCATÍCIO.

PEDIDOS DISTINTOS QUE AFASTAM A TRÍPLICE IDENTIDADE.

PRELIMINAR REJEITADA.

MORA.

CARACTERIZAÇÃO.

INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO.

DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM AÇÃO RENOVATÓRIA QUE SE REVELARAM INSUFICIENTES PARA QUITAR A TOTALIDADE DO DÉBITO.

LOCATÁRIO QUE, INSTADO A COMPROVAR O PAGAMENTO, NÃO APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO APTA A DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO INTEGRAL.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, DIANTE DA CONTUMÁCIA E DO VOLUME DA DÍVIDA.

MORA NÃO PURGADA.

RESCISÃO CONTRATUAL E DECRETO DE DESPEJO MANTIDOS.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA NA R.

SENTENÇA, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO LOCATÁRIO PARA DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL ÀQUELE FIXADO EM AÇÃO RENOVATÓRIA.

RECONHECIMENTO DO EXCESSO QUE, CONTUDO, NÃO ELIDE A MORA, UMA VEZ QUE REMANESCE SALDO DEVEDOR EXPRESSIVO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE PONTO.

SUCUMBÊNCIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DETERMINADA EX OFFICIO PARA ADEQUAÇÃO AO DESFECHO DA DEMANDA E AO JULGAMENTO DO RECURSO CONEXO (INTERPOSTO PELO FIADOR).

RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Luiz de Campos Machado Filho (OAB: 345815/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - 5º andar
02/09/2025 17:28

Acórdão registrado
02/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:44

Julgado virtualmente
01/09/2025 20:16

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:48

Prazo
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 15:31

Decisão Monocrática registrada
26/05/2025 15:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:57

Retirado do Julgamento Virtual
30/04/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:56

Prazo
29/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:45

Decisão Monocrática registrada
27/01/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 22:33

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio
17/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:27

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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