28/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002454-43.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Jarbas Kronbauer Belarmino -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Assim, para devida apreciação do pedido, intime-se a parte autora para que apresente, cópia de suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda.

Na hipótese de não apresentação de declaração de imposto de renda (se isenta), poderá ser extraída a ausência mediante o resultado da entrada de pesquisa "não cadastrado" junto ao site da Receita Federal, aliada à declaração de isento, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade).

Juntados os documentos, venham conclusos.

Diligências e intimações necessárias.

Intime-se. - ADV: NERI DE JESUS PINTO (OAB 70385PR/)
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Recebida a Emenda à Inicial
22/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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