TJSP - 0002748-45.2009.8.26.0404
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002748-45.2009.8.26.0404 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Laudelina Rego Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Carmen Mastracouzo (OAB: 91553/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 13:27
Julgado virtualmente
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29/08/2025 13:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:58
Prazo
-
11/04/2025 11:14
Ato ordinatório
-
19/11/2024 21:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/11/2024 12:31
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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04/10/2024 14:44
Remetidos os Autos para Local Externo
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26/09/2024 15:22
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
19/06/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 18:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
19/06/2024 18:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
18/06/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 18:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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18/06/2024 18:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/08/2022 16:18
Conclusos para decisão
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31/08/2022 16:16
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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31/08/2022 16:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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31/08/2022 15:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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31/08/2022 15:38
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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31/08/2022 15:38
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/07/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:47
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/07/2012 10:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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23/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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20/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/07/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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11/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/01/2010 00:00
Publicado em
-
15/01/2010 00:00
Publicado em
-
14/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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13/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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13/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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29/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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21/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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