TJSP - 4002372-87.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002372-87.2025.8.26.0320/SPAUTOR: RAFAEL ELIAS KUHLADVOGADO(A): RICARDO BERTAGNOLLI DA SILVA (OAB SP428461)SENTENÇAPosto isto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e, por conseguinte, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 c.c. artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099 de 1995.
P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos). -
03/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:53
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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03/09/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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