29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000239-53.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dilaine Aparecida de Morais - Guilherme Souza Costa Comércio de Veículos - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Conheço dos Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislador.

O provimento judicial questionada atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração.

Ainda, ojuiznão está obrigado a discorrer sobre todos os argumentos manejados pelas partes, cumprindo a eleanalisaro litígio dentro dos estreitos limites da demanda, fundamentando o seu entendimento sobre o conflito e a solução pela qual o resolve de acordo com a sua convicção, com base em aspectos jurídicos que considerar relevantes.

Pretende, na verdade, o recorrente, a sua reforma, o que não pode ser alcançado por esta via.

Vale dizer, somente passível de reparos por meios dos embargos de declaração o error in procedendo.

Jamais o in judicando.

Se o sucumbente entende que o juiz julgou mal, em desacordo com lei, deverá ingressar com apelação ou outro recurso previsto na norma processual.

Não lhe é dado, certamente, opor embargos de declaração.

Posto isto, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: NATHALIA APARECIDA CARVALHO KORALEWSKI (OAB 485332/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA MONDONI (OAB 339468/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:02

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:13

Juntada de Ofício
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:09

Nomeado Curador
21/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
14/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
31/01/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001115-27.2025.8.26.0320

Gleber Alexandro Gaiotto Bovolon

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1010360-94.2025.8.26.0003

Flavio Monteiro Moraes

Jose Moraes da Silva

Advogado: Suzana Previtalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0008651-72.2024.8.26.0004

Luiz Carlos Pereira Goncalves

Luciano Lacerda Ferreira

Advogado: Jose Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1500928-56.2023.8.26.0587

Justica Publica

Marcelo Santos Santana

Advogado: Isabella Natalia Moscarde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 03:15

Exibir Processo

Processo nº 0027949-24.2017.8.26.0577

M.m.leite LTDA

Fernando Pereira Alves Filho

Advogado: Pedro Boechat Tinoco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2016 15:32

Exibir Processo