03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500928-56.2023.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCELO SANTOS SANTANA - Com razão a z.

Serventia.

Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 517.

Antes de mais nada, cumpra-se a determinação de fls. 516, intimando-se a Defensoria Pública.

Com eventual trânsito em julgado tornem conclusos para novas deliberações.

No caso de interposição de recurso/embargos, regularizados os autos, inclusive em relação às anotações no sistema SAJ e encontrando-se em termos devolvam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, conforme determinado.

Intime-se. - ADV: ISABELLA NATALIA MOSCARDE (OAB 496636/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500928-56.2023.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCELO SANTOS SANTANA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Considerando que foi fixado o regime semiaberto para início de cumprimento da pena, nos termos do Comunicado Comunicado CG nº 67/2025, verifique-se se o sentenciado encontra-se solto ou preso: a) Se osentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto- Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 67/2025. b) Se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, encaminhando-se ao juízo da execução competente, nos termos do item 4.1 do Comunicado CG nº 67/2025. c) Se osentenciado estiver preso, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto.

Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, tornem os autos conclusos para análise sobre a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar, nos termos do item 4 do Comunicado CG nº 67/2025.

Além disso, proceda-se às anotações e oficie-se encaminhando as cópias necessárias à VEC ou Deecrim competente, para instruir a(s) guia(s) provisória(s) remetida(s).

Com relação as custas finais: a) Na ausência de pena de multa ou após a dedução do valor, permanecendo valores depositados a título de fiança, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com a finalidade de 'Pagamento de Guia', para o recolhimento das custas judiciais referentes à Taxa Judiciária de 100 UFESPs, conforme estipulado no art. 1094, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e no Comunicado Conjunto nº 358/2025. b) Se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço (categoria 5 - Modelo 505825). c) Decorrido prazo de 60 dias sem o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa (Categoria 2 - Modelo 505265).

Ainda, certifique nos autos a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, casa não tenha decisão de destinação, tornem conclusos.

Do contrário, oficie-se ao DIPO comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. a) Se o caso, havendo bens apreendidos nos autos sem declaração de perda, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se no prazo de 5(cinco) dias. b) Havendo concordância na restituição, intime-se o proprietário para retirada em cartório no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda em favor da União. c) Decorrido prazo sem manifestação, desde já, declaro a perda em favor da União.

Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos do réu; Oficie-se ao IIRGD para as comunicações necessárias.

Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos (evento 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação).

Aguarde-se a comunicação da extinção da pena pelo juízo da execução criminal.

Com a comunicação, dê-se a baixa definitiva (evento 61615).

Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: ISABELLA NATALIA MOSCARDE (OAB 496636/SP)
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 14:15

Juntada de Alvará
03/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:15

Recebido o recurso
18/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:36

Expedição de Alvará.
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:36

Audiência Realizada Exitosa
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:34

Mantida a Prisão Preventiva
19/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:31

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
24/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:38

Juntada de Mandado
19/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 07:35

Juntada de Mandado
01/02/2025 22:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:55

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:54

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 10:00:00, Vara Criminal.
05/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:11

Mantida a Prisão Preventiva
11/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:36

Classe retificada de 283 para 282
20/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:57

Juntada de Mandado
26/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:53

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:04

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
29/07/2024 16:58

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 23:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:25

Mantida a Prisão Preventiva
18/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:19

Juntada de Mandado
14/06/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 19:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:47

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 03:55:00, Vara Criminal.
13/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:21

Juntada de Mandado
29/04/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 04:00

Suspensão do Prazo
23/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:45

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 03:05:00, Vara Criminal.
13/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:37

Juntada de Mandado
27/02/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:19

Mantida a Prisão Preventiva
23/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 03:40:00, Vara Criminal.
23/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:18

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:16

Evoluída a classe de 283 para 282
08/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:23

Recebida a denúncia
18/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:57

Juntada de Mandado
05/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:31

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 03:05:00, Vara Criminal.
29/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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