29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1029106-44.2023.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029106-44.2023.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: João Paulo Dias Ramos (OAB: 523974/SP); Recorrido: Carlos José de Santana; Advogado: Flávio Alves Ramos (OAB: 478005/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:34

Processo Cadastrado
25/08/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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