12/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:06

Parecer - Prazo - 30 dias
01/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2079982-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Mkm Holding Ltda. - Agravado: Município de Bertioga -

Vistos. À Douta Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer.

Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Luciano Faleiros Paolucci (OAB: 233188/SP) - Tatiane Praxedes Lech (OAB: 249396/SP) - Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) - 1º andar
27/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 09:33

Despacho
14/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:31

Prazo
03/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 16:26

Despacho
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 07:03

AR Positivo Juntado
15/04/2025 20:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:11

Expedição de Aviso de Recebimento
10/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:12

Prazo
02/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 20:49

Antecipação de tutela
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio
18/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/03/2025 16:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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