TJSP - 1500221-10.2020.8.26.0550
1ª instância - 02 Criminal de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 09:45
Guia Eletrônica Enviada
-
18/09/2025 09:36
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
17/09/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 13:45
Guia Eletrônica Enviada
-
16/09/2025 13:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/09/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:13
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:50
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:46
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:15
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:57
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500221-10.2020.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - LARISSA PINTO VACARO - - GUSTAVO CESAR PINTO VACARO - - IGOR DA SILVA SEGOBE -
Vistos.
Fls. 760/765: Em cumprimento à R.
Decisão proferida nos autos dos Habeas Corpus impetrados perante o STJ, na qual foi concedida a ordem a fim de reconhecer a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em favor do acusado Igor, aplicá-la no patamar de 2/3 e, por conseguinte, reduzir a reprimenda dele para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 164 dias-multa, e determinar a substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, expeça-se contramandado de prisão, com urgência, em nome do acusado Igor da Silva Segobe. - ADV: WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP) -
04/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500221-10.2020.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - LARISSA PINTO VACARO - - GUSTAVO CESAR PINTO VACARO - - IGOR DA SILVA SEGOBE -
Vistos.
Fls. 733/738 e 739/744: Em cumprimento à R.
Decisão proferida nos autos dos Habeas Corpus impetrados perante o STJ, na qual foi concedida a ordem a fim de reconhecer a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em favor dos acusados Gustavo e Larissa, aplicá-la no patamar de 2/3 e, por conseguinte, reduzir a reprimenda deles para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 164 dias-multa, e determinar a substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, expeça-se contramandado de prisão, com urgência, em nome dos acusados Gustavo César Pinto Vacaro e Larissa Pinto Vacaro. - ADV: WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP) -
30/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 12:24
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 19:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:45
Protocolo Juntado
-
29/07/2025 09:41
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:58
Trânsito em Julgado ao Réu
-
02/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 18:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2025 16:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/02/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 13:14
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/02/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 15:17
Recebido o recurso
-
29/11/2022 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 14:42
Julgada Procedente a Ação
-
09/09/2022 11:12
Conclusos para julgamento
-
08/09/2022 17:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 22:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/07/2022 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2022 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2022 10:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/02/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 04:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 23:07
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 17:11
Decisão
-
22/11/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 22:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 09:50
Expedição de Mandado.
-
30/10/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 11:30
Juntada de Ofício
-
04/10/2021 11:29
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:19
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:08
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:00
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
28/09/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
24/09/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2021 16:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
25/08/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
03/05/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 17:28
Mudança de Classe Processual
-
30/04/2021 17:08
Recebida a denúncia
-
30/04/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 11:00
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2021 17:25
Decisão
-
13/04/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2021 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 18:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2020 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2020 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2020 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2020 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 18:35
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
20/08/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
20/08/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
20/08/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 14:27
Concedida a Liberdade provisória
-
20/08/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 18:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 15:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 15:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 15:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 13:26
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 13:20
Decisão
-
18/08/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:37
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:37
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:36
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 16:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/08/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2020 12:49
Mudança de Classe Processual
-
13/08/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2020 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2020 10:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/08/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/08/2020 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 14:33
Expedição de Ofício.
-
09/08/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/08/2020 12:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/08/2020 11:48
Juntada de Petição de parecer
-
09/08/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/08/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:24
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:23
Juntada de Certidão
-
09/08/2020 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2020 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 09:21
Juntada de Certidão
-
09/08/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/08/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/08/2020 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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