TJSP - 0000898-37.2017.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/10/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Cesar de Assunção (OAB 217460/SP) Processo 0000898-37.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: Tobias Xavier Volpini -
Vistos.
Nos termos da cota retro, declaro extinta a punibilidade da infração penal imputada ao(à) réu(ré) supramencionado(a), qualificado(a) nos autos, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, haja vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva "in abstracto".
Retire-se a audiência designada da pauta.
Expeça(m)-se a(s) devida(s) comunicação(ões), providencie as inclusões no histórico de partes, bem como, a movimentação pertinente no sistema SAJ e, não havendo armas, objetos ou valores apreendidos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. -
25/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:21
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 10:55
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 03:45:00, 2ª Vara.
-
04/05/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 11:13
Protocolizada Petição
-
04/07/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 17:40
Protocolizada Petição
-
05/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2021 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2021 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 12:54
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 18:57
Expedição de Ofício.
-
11/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 13:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2021.
-
09/05/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 18:20
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 14:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/11/2018 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2018 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/08/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 13:41
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2018 03:00:00, 2ª Vara.
-
29/05/2018 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 11:26
Expedição de Ofício.
-
28/05/2018 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 18:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/05/2018 22:04
Conclusos para decisão
-
24/03/2018 09:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/03/2018 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:19
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 13:18
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 13:17
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Ofício
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 13:14
Juntada de Ofício
-
23/03/2018 13:00
Recebidos os autos
-
23/03/2018 13:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/03/2018 13:00
Recebidos os autos
-
23/02/2018 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2018 11:18
Recebidos os autos
-
04/12/2017 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/11/2017 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 17:36
Recebidos os autos
-
10/11/2017 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2017 11:40
Recebidos os autos
-
13/07/2017 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/07/2017 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 14:26
Recebidos os autos
-
06/07/2017 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 11:32
Recebidos os autos
-
30/03/2017 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/03/2017 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2017 13:28
Recebidos os autos
-
10/03/2017 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 17:14
Recebidos os autos
-
08/03/2017 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/03/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012412-03.2022.8.26.0348
Giovana Voltolini
Maria Lucia Gregio Giacomino
Advogado: Natalia Pezzo Terra Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2022 19:02
Processo nº 0003347-08.2022.8.26.0281
Justica Publica
Adriana de Azevedo
Advogado: Thais Helena dos Santos Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0031396-83.2023.8.26.0100
Carlos Eduardo Dias da Cruz
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Carlos Eduardo Dias da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 15:23
Processo nº 1022384-83.2023.8.26.0114
Arnaldo Pinto de Carvalho Filho,
Julio Cesar Generoso Caldeirao
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 16:18
Processo nº 1004947-62.2023.8.26.0297
Claudecir Russo
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Mercia Claudia Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 08:55