02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4013081-68.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: RENATO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): LUANA TAIS SOARES E SILVA (OAB SP394922)REQUERENTE: LINDAMIR MELO DA SILVAADVOGADO(A): LUANA TAIS SOARES E SILVA (OAB SP394922) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses, bem como o relatório de contas e relacionamentos em bancos emitido pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Poderá a parte autora optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, vinculando-as a este processo.

Int.
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMIR MELO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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