01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1007539-45.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007539-45.2024.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP); Recorrido: Ademir Balero Molina; Advogado: Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2025 13:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007539-45.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrido: Ademir Balero Molina -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) - Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Despacho
27/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 11:26

Prazo
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:37

Recurso Extraordinário
15/08/2025 09:37

Despacho
13/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:18

Prazo
18/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:09

Despacho
18/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:08

Prazo
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 10:24

Julgado Virtualmente
01/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio
11/02/2025 15:06

Processo Cadastrado
06/02/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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