08/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017083-78.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara de Oliveira Nascimento - Recorrido: Juliano Kuka - Recorrida: Lilian de Souza - Recorrida: Lilian Nardes Silva - Recorrido: Silas Augusto Pereira - Recorrido: João Vitor de Souza -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 16:02

Processo suspenso
28/08/2025 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Despacho
27/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:10

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:46

Despacho
07/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:54

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 23:35

Julgado Virtualmente
30/07/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
17/07/2025 10:39

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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