08/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
05/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008222-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laurentino Alves Ribeiro - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: YUSUKE TANAKA (OAB 451702/SP), RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB 85200/PR)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 19:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:58

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:57

Ato ordinatório
17/07/2025 08:08

Não confirmada a citação eletrônica
13/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
07/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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