31/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019163-35.2022.8.26.0053 (processo principal 0606632-53.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Martins -

Vistos.

Fls. 184/185: O pedido de fornecimento de planilhas ou informes oficiais fica por ora indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16.

Além disso, certos documentos estão disponíveis para visualização nos portais eletrônicos da administração.

Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.

Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis execuções parciais.

Intime-se. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
20/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:37

Suspensão do Prazo
14/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
15/10/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:35

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
11/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
01/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:57

Autos no Prazo
22/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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