09/09/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047455-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Sidnei Aparecido Felix - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:42

Julgada improcedente a ação
09/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
14/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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