TJSP - 0003928-67.2025.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:06
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003928-67.2025.8.26.0297 (processo principal 1004753-28.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Dutra Failli - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Autos nº 2024/000913.
Vistos.
Fls. 1/6 (petição deflagrando cumprimento de sentença).
Observo que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, deferida nos autos principais e que se estendem os presentes autos.
Anote-se.
Assim, está dispensada do recolhimento da taxa judiciária, regulamentada pelo art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003 (2% sobre o valor a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs).
Pese essa realidade, referido valor deve ser incluído no demonstrativo de débito a ser satisfeito (art. 4º, § 13, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003).
Para tanto, concedo a(o) exequente o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do incidente.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP) -
27/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003926-97.2025.8.26.0297
Sandra Raquel Pomim Cavalheiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2024 00:10
Processo nº 0018113-71.2022.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Terezinha Ferreira Estevam do Prado
Advogado: Fernanda Linge Del Monte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005684-54.2020.8.26.0502
Justica Publica
Gleyson de Paulo Lima
Advogado: Camila de Sousa Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 09:44
Processo nº 1038402-59.2025.8.26.0002
Condominio Edificio On The Park
Tondela Investimentos LTDA
Advogado: Claudia de Oliveira Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 17:56
Processo nº 0007409-62.2021.8.26.0496
Justica Publica
Wendel Gabriel Costa Jacob
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 17:24