04/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009672-60.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela da Fonseca e Silva Caldas - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Mara da Fonseca e Silva Caldas -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração de fls. 1489/1492, posto que tempestivos.

Não há nenhuma contradição ou omissão na Sentença embargada, tendo o Juízo ali declinado e fundamentado sua convicção quanto aos pontos controvertidos que lhe foram trazidos pelas partes, com o julgamento da demanda.

Pretende o embargante modificar o julgado por meio destes embargos.

Todavia, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração na hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Estes vícios não estão presentes.

Extrai-se o caráter infringente desses embargos.

Assim, por incabíveis, REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo embargante. 2.

Interposta apelação (fls.1493/1508) , intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos.

Int. - ADV: REGINA PAULA ORLANDINI SUGA (OAB 32523/BA), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), REGINA PAULA ORLANDINI SUGA (OAB 32523/BA)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 20:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:41

Apensado ao processo
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:27

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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