TJSP - 1500327-36.2021.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EROS AUGUSTO MANELLI DA SILVA

Advogados

GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

OAB: 260383/SP

CPF *74.***.*49-05

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEYSON BISPO MONTORO

LUCAS PERERIA DAS FLORES

CLAUDIMARA MANELLI DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:27

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:12

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/04/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 10:56

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2024 16:13

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 24/06/2024 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/05/2024 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:09

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/05/2024 05:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:23

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/01/2024 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 08:46

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 10/11/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Teixeira (OAB 260383/SP) Processo 1500327-36.2021.8.26.0097 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ÉROS AUGUSTO MANELLI DA SILVA - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. decisão que segue:

    Vistos.

    Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de ÉROS AUGUSTO MANELLI DA SILVA.

    Págs. 154/158: denúncia.

    Págs. 159/162: decisão.

    Recebimento da denúncia.

    Pág. 181: o Réu não foi encontrado para citação pessoal.

    Págs. 188 e 193: manifestações do Ministério Público.

    Para reto prosseguimento: - CITE-SE no(s) endereço(s) indicado(s) pelo Ministério Público; - servirá a presente decisão como OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    OBS: FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

    Nada Mais.

    Buritama, 15 de agosto de 2023.

    Eu, ___, Claudineia Regina Pereira Feroldi, Escrevente Técnico Judiciário.

  • 15/08/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 18:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:56

    Recebida a denúncia

  • 05/10/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2022 16:02

    Apensado ao processo

  • 04/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 03/10/2022 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:39

    Desapensado do processo

  • 02/09/2022 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:06

    Apensado ao processo

  • 14/06/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2022 17:04

    Apensado ao processo

  • 01/06/2022 21:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 13:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 18:18

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 11/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005232-26.2016.8.26.0521

Justica Publica

Jose Henrique da Purificacao

Advogado: Gabriela Moco de Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0000301-52.2023.8.26.0062

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Dorilene dos Santos Casarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000641-76.2023.8.26.0062

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Cesar Jose de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1500327-36.2021.8.26.0097

Eros Augusto Manelli da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gustavo Antonio Teixeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1000584-11.2023.8.26.0498

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Chiavoloni Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 12:15

Exibir Processo