TJSP - 0005232-26.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DA PURIFICACAO

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/04/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 13:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/04/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 21:09

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 15:46

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 15:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/02/2025 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:27

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/10/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 31/10/2023 09:47

    Apensado ao processo

  • 31/10/2023 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0005232-26.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: José Henrique da Purificação - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) José Henrique da Purificação, MTR: 229214-2, RG: 19251256, RGC: 31366981, RJI: 182589003-42, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 17/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:31

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 15:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/07/2023 19:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2023 19:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 19:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 19:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2023 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 15:19

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 15:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/07/2023 09:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/07/2023 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 17:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 17:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/04/2023 15:31

    Conclusos para Sentença

  • 28/04/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2023 09:54

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 10/12/2022 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:54

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 11:00

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 30/11/2022 10:51

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 16:36

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2022 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2022 15:08

    Certidão Juntada

  • 16/08/2022 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2022 16:09

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 02/06/2022 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2022 10:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2022 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 16:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2022 15:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/05/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 11:37

    Documento Juntado

  • 03/05/2022 11:32

    Classe Retificada

  • 12/04/2022 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:16

    Concessão

  • 05/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2022 17:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/03/2022 06:12

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 24/03/2022 06:12

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 15:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/11/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 15:47

    Decisão

  • 22/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/09/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 20:23

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/09/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 15:26

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 15:23

    Expedição de documento

  • 03/09/2021 12:51

    Apensado ao processo

  • 23/08/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 11:55

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 19:02

    Decisão

  • 17/08/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2021 10:08

    Documento Juntado

  • 13/08/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:11

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/08/2021 07:21

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 17:16

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 22:16

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 16:38

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 28/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 17:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/07/2021 11:59

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 07:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/07/2021 07:20

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/07/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 04/07/2021 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2021 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2021 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2021 10:54

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2021 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/06/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 14:51

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 21:35

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/05/2021 13:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/05/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 12:21

    Realizado Cálculo

  • 17/08/2020 15:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/08/2020 19:16

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 13:27

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2020 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 09:45

    Declarada a Remição

  • 24/07/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 13:26

    Processo Entranhado

  • 21/07/2020 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2020 09:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/05/2020 15:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/04/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 16:15

    Decisão

  • 09/04/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/03/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 11:39

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2020 17:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/03/2020 13:35

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 16:37

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 16:18

    Apensado ao processo

  • 04/03/2020 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2020 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2020 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 19:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2020 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2020 14:52

    Documento Juntado

  • 14/02/2020 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 12:33

    Documento Juntado

  • 14/02/2020 12:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/02/2020 12:24

    Documento Juntado

  • 14/02/2020 12:22

    Mandado Juntado

  • 13/02/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2020 11:54

    Documento Juntado

  • 07/10/2019 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2019 16:40

    Documento Juntado

  • 20/09/2019 14:01

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 13:43

    Documento Juntado

  • 18/09/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 20:01

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 11:38

    Documento Juntado

  • 03/09/2019 10:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2019 10:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2019 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2019 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/08/2019 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2019 18:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/07/2019 17:23

    Decisão

  • 11/07/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2019 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2019 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2019 12:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2019 18:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/06/2019 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2019 18:02

    Documento Juntado

  • 26/06/2019 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2019 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2019 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/06/2019 18:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2019 15:52

    Ofício Juntado

  • 24/05/2019 10:09

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 24/05/2019 10:03

    Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida

  • 24/05/2019 10:03

    Ofício - Conflito de Competência - Expedido

  • 28/03/2019 22:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2019 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2019 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2019 17:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2019 17:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/02/2019 10:45

    Certidão Juntada

  • 11/02/2019 18:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/02/2019 17:03

    Proferido Despacho

  • 11/02/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2019 15:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/01/2019 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 10:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2019 18:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/01/2019 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2019 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2019 17:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2019 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2019 13:28

    Proferido Despacho

  • 24/01/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2019 16:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2019 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2019 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2019 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2019 12:28

    Decisão

  • 07/01/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 17:57

    Documento Juntado

  • 07/01/2019 17:56

    Certidão Juntada

  • 07/01/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2018 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2018 11:48

    Documento Juntado

  • 18/09/2018 13:42

    Documento Juntado

  • 11/06/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 03/02/2018 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2018 14:54

    Certidão Juntada

  • 05/10/2017 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2017 15:59

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2017 14:37

    Certidão Juntada

  • 05/10/2017 13:15

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 15:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2017 15:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2017 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2017 18:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2017 16:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/09/2017 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 16:35

    Expedição de documento

  • 21/09/2017 16:33

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 19/09/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 11:40

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2017 09:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2017 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2017 18:28

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 08:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2017 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2017 17:04

    Expedição de documento

  • 12/09/2017 17:45

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 07:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/09/2017 07:05

    Petição Juntada

  • 20/07/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 11:28

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2017 12:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2017 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2017 18:50

    Autorizada Saída Temporária

  • 11/07/2017 07:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 07:46

    Petição Juntada

  • 07/07/2017 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2017 15:38

    Petição Juntada

  • 19/05/2017 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2017 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2017 19:01

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 11:32

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2017 08:22

    Petição Juntada

  • 11/05/2017 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2017 16:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 16:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/05/2017 16:00

    Termo Digitalizado

  • 11/05/2017 15:59

    Ofício Juntado

  • 11/05/2017 14:20

    Concedida a Permissão de saída

  • 10/05/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:06

    Petição Juntada

  • 08/05/2017 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2017 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 14:05

    Petição Juntada

  • 02/05/2017 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2017 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2017 12:06

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2017 07:55

    Petição Juntada

  • 28/04/2017 07:25

    Petição Juntada

  • 27/04/2017 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2017 12:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2017 12:49

    Documento Juntado

  • 26/04/2017 18:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/04/2017 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 07:45

    Petição Juntada

  • 24/04/2017 14:35

    Petição Juntada

  • 20/04/2017 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2017 09:43

    Apensado ao processo

  • 18/04/2017 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2017 10:36

    Petição Juntada

  • 15/04/2017 09:25

    Petição Juntada

  • 18/03/2017 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2017 18:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 14:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/03/2017 11:08

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2017 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2017 17:33

    Proferido Despacho

  • 03/03/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 10:49

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2017 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2017 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2017 14:46

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 18:09

    Decisão

  • 22/02/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2017 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2017 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2017 13:46

    Petição Juntada

  • 02/12/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 10:07

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2016 16:46

    Autorizada Saída Temporária

  • 24/11/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 23:16

    Petição Juntada

  • 21/11/2016 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2016 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2016 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2016 09:15

    Petição Juntada

  • 03/11/2016 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 11:33

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2016 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2016 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2016 15:01

    Documento Juntado

  • 03/10/2016 19:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 19:06

    Petição Juntada

  • 27/09/2016 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2016 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2016 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2016 10:37

    Petição Juntada

  • 12/09/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 11:00

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2016 14:54

    Ato ordinatório

  • 07/09/2016 20:30

    Petição Juntada

  • 05/09/2016 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2016 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2016 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 16:35

    Documento Juntado

  • 12/08/2016 09:21

    Ofício Expedido

  • 12/08/2016 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2016 14:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/08/2016 14:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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