04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072632-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Toyoko Tanaka - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E DÉCIMOS INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.

ADMISSIBILIDADE.

VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 001.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 24 DO STF, ARTS. 37, CAPUT, X E XIV, E 61, § 1º, II, “A”, DA CF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB: 471515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:43

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:43

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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