09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002096-54.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kesly de Barros Costa - Elektro Eletricidade e Serviços S/A -

Vistos.

Fls. 252/254: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de fls. 239/248, aduzindo que consta omissão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Recebo e conheço os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

No mérito, dou-lhes parcial provimento, tendo em vista que, após detida análise da decisão, verifico a existência de erro quanto à fixação da sucumbência.

Nesse sentido, de rigor a aplicação do disposto no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Assim, declaro a sentença, a fim de que conste: "Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade (art. 85, §8º, do CPC)." No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:36

Expedição de Carta.
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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