04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-38.2025.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Máximo da Cruz - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL UNESP PAGAMENTO DE ABONO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - CABIMENTO NATUREZA REMUNERATÓRIA - RENDIMENTO RECEBIDO ACUMULADAMENTE - CÁLCULO DO IMPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7713/1988 - REPETIÇÃO DOS VALORES RETIDOS A MAIOR - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:56

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio
22/07/2025 09:31

Processo Cadastrado
17/07/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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