25/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 22:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 01:27

Acórdão registrado
30/05/2025 19:11

Julgado virtualmente
27/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:38

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 17:34

Processo Cadastrado
24/04/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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