10/06/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/06/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 14:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 11:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2024 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 469870/SP) Processo 7006590-44.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Roberto da Silva -

Vistos.

Fls. 1704/1737, cumpra-se o v.

Acórdão que reduziu a pena do sentenciado para 14 anos e 4 meses de reclusão, mais 22 dias-multa.

Elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes.

Ciência às partes.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 06:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 18:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2023 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2023 18:53

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2022 08:32

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 08:32

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:47

Apensado ao processo
23/09/2022 11:03

Desapensado do processo
23/09/2022 11:03

Desapensado do processo
23/09/2022 11:03

Desapensado do processo
22/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:39

Mudança de Classe Processual
21/01/2022 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/01/2022 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório
27/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
10/07/2019 00:00

Ato ordinatório
01/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
25/06/2019 00:00

Ato ordinatório
11/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
25/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
24/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
02/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
12/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
08/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
28/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2019 00:00

Autos entregues em carga
08/02/2019 00:00

Autos entregues em carga
09/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 00:00

Autos no Prazo
18/12/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
04/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
30/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
29/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
01/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
15/10/2018 00:00

Autos no Prazo
05/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
31/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
14/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 00:00

Autos no Prazo
04/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
02/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
08/02/2018 00:00

Autos no Prazo
06/02/2018 00:00

Autos no Prazo
30/01/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/01/2018 00:00

Autos entregues em carga
18/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
24/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
14/11/2017 00:00

Ato ordinatório
01/09/2017 00:00

Autos no Prazo
28/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2017 00:00

Ato ordinatório
05/06/2017 00:00

Ato ordinatório
01/06/2017 00:00

Ato ordinatório
24/04/2017 00:00

Autos no Prazo
16/01/2017 00:00

Ato ordinatório
11/01/2017 00:00

Ato ordinatório
10/01/2017 00:00

Ato ordinatório
10/01/2017 00:00

Ato ordinatório
16/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/12/2016 00:00

Ato ordinatório
13/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/12/2016 00:00

Ato ordinatório
09/12/2016 00:00

Ato ordinatório
03/11/2016 00:00

Ato ordinatório
31/10/2016 00:00

Ato ordinatório
14/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/08/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
03/06/2014 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
02/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/02/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/01/2014 00:00

Outros
07/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
21/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2013 00:00

Outros
10/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2013 00:00

Autos no M.P.
11/06/2013 00:00

Outros
29/05/2013 00:00

Outros
17/05/2013 00:00

Outros
30/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2013 00:00

Autos no M.P.
04/02/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/01/2013 00:00

Outros
17/12/2012 00:00

Autos na PAJ
13/12/2012 00:00

Autos na PAJ
05/12/2012 00:00

Autos no M.P.
12/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/11/2012 00:00

Outros
30/10/2012 00:00

Outros
25/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2012 00:00

Autos no M.P.
03/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/08/2012 00:00

Outros
22/08/2012 00:00

Outros
13/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 00:00

Autos no M.P.
03/08/2012 00:00

Autos no M.P.
28/02/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2012 00:00

Autos na PAJ
13/02/2012 00:00

Outros
03/02/2012 00:00

Autos na PAJ
30/01/2012 00:00

Autos no M.P.
12/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
03/10/2011 00:00

Outros
28/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2011 00:00

Autos no M.P.
22/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/09/2009 00:00

Autos no Prazo
09/09/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/08/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/07/2009 00:00

Outros
19/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/04/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/03/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/10/2008 00:00

Baixa M.P.
24/10/2008 00:00

Autos no M.P.
19/06/2008 00:00

Baixa do Processo de Xerox
17/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
29/05/2008 00:00

Baixa Conclusão
28/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2008 00:00

Apensamento Carta de Guia
17/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2007 00:00

Baixa P.A.J.
06/11/2007 00:00

Autos na PAJ
30/10/2007 00:00

Baixa M.P.
29/10/2007 00:00

Autos no M.P.
23/10/2007 00:00

Outros
19/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/05/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/03/2007 00:00

Autos na Juntada
07/03/2007 00:00

Outros
27/02/2007 00:00

Autos no M.P.
22/02/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
16/02/2007 00:00

Autos na Juntada
14/02/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/02/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
01/02/2007 00:00

Autos no M.P.
05/01/2007 00:00

Autos na PAJ
23/10/2006 00:00

Outros
05/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2006 00:00

Outros
04/09/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
14/06/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/06/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/06/2006 00:00

Autos Aguardando Remessa
25/05/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2006 00:00

Autos no M.P.
26/04/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/04/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2006 00:00

Autos no M.P.
11/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2006 00:00

Autos no M.P.
12/12/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/11/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/08/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2003 00:00

Outros
22/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2003 00:00

Outros
07/10/2003 00:00

Outros
04/04/2003 00:00

Outros
31/03/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/03/2003 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/01/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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